Decreto nº 46.103 de 21/05/1959
Decreto nº 46.103 de 21/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO ESTADO MARANHÃO AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIR, MEDIANTE SUBSCRIÇÃO PUBLICA, A 'CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHÃO SOCIEDADE ANONIMA', (CEMAR). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1959] (p. 11915, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1959] (p. 18785, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , CRIAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |