Decreto nº 46.161 de 05/06/1959
Decreto nº 46.161 de 05/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCO O TITULO DE CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DE ABAETE, COM SEDE NA CIDADE DE ABAETE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PELO DECRETO 21.943, DE 14 DE OUTUBRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1959] (p. 13287, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , BOM DESPACHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Caducidade |