Decreto nº 46.177 de 09/06/1959
Decreto nº 46.177 de 09/06/1959
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MARAJOARA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1959] (p. 14219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1959] (p. 15489, col. 1) |
Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |