Decreto nº 46.178 de 09/06/1959
Decreto nº 46.178 de 09/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE A CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL O DISPOSTO NO DECRETO 44.609 DE 8 DE OUTUBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1959] (p. 21841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXTENSÃO , CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) , NORMAS , ISENÇÃO TEMPORARIA , PAGAMENTO , TAXAS , EQUIPAMENTOS , MERCADORIA ESTRANGEIRA , MOTIVO , ACORDO INTERNACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ABERTURA , CREDITOS , PAGAMENTO , TAXAS , DESPESA , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |