Decreto nº 46.229 de 16/06/1959
Decreto nº 46.229 de 16/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 46.115, DE 22 DE MAIO DE 1959, E O DECRETO 46.119, DE 23 DE MAIO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1959] (p. 12036, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , OCUPAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |