Decreto nº 46.317 de 30/06/1959
Decreto nº 46.317 de 30/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A BRAZILIAN HYDRO ELETRIC COMPANY LIMITED A ALIENAR PARTE DO TERRENO, SITO A ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, NÃO NECESSARIA AOS SEUS SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1959] (p. 15188, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ALIENAÇÃO , TERRENO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |