Decreto nº 46.321 de 30/06/1959
Decreto nº 46.321 de 30/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A., A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NAQUELE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1959] (p. 15188, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITUTINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |