Decreto nº 46.391 de 08/07/1959
Decreto nº 46.391 de 08/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 A QUE ALUDE O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 7 DA LEI 3.426, DE 10 DE JULHO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1959] (p. 15429, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMEMORAÇÃO , CENTENARIO , JURISCONSULTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |