Decreto nº 46.436 de 16/07/1959
Decreto nº 46.436 de 16/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM, MISSÃO OU ESTUDO NO ESTRANGEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1959] (p. 15916, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR , VIAGEM , MISSÃO , ESTUDO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |