Decreto nº 46.501 de 20/07/1959
Decreto nº 46.501 de 20/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. (CEMAT) AS CONCESSÕES PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS MUNICIPIOS DE CORUMBA, CAMPO GRANDE E AQUIDAUANA NO REFERIDO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1959] (p. 16421, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A (CEMAT) , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , CAMPO GRANDE (AL) , AQUIDAUANA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1960] (p. 7954, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |