Decreto nº 46.508 de 20/07/1959
Decreto nº 46.508 de 20/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS A QUE SE REFERE, DESTINADOS A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NA BAIA DE GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1959] (p. 16095, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1959] (p. 22026, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |