Decreto nº 46.524 de 27/07/1959
Decreto nº 46.524 de 27/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A DERIVAR PARA O RESERVATORIO BILLINGS AS AGUAS DO RIO CAPIVARI-MONOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1959] (p. 16762, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESVIO , RIO CAPIVARI MONOS , RESERVATORIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |