DECRETO Nº 46.538, DE 31 DE JULHO DE 1959.
Aprova tabela de pessoal pago à conta de dotação, específica, sujeito à Legislação Trabalhista, para suprir as necessidades dos Núcleos Coloniais de Rio Bonito, Pio XII e Gurguéia, mantidos pelo Instituto Nacional de Imigração e Colonização e resultantes do I Encontro dos Bispos do Nordeste.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e
CONSIDERANDO a criação dos Núcleos Coloniais Rio Bonito, Pio XII e Gurguéia, através dos Decretos ns. 43.367, de 3-5-58, 44.769, de 3-10-58 e 42.219, de 15-1-59, em decorrência do Encontro dos Bispos do Nordeste;
CONSIDERANDO que os mencionados Núcleos não poderão cumprir as suas finalidades sem o pessoal necessário à execução das suas tarefas,
Decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as anexas tabelas de emprêgo de pessoal pago à conta de dotação específica, sujeito à legislação trabalhista, sem nenhum vínculo com a administração, dentro dos recursos próprios de cada um dos Núcleos.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 31 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO
TABELA DE EMPREGO DE PESSOAL DO NÚCLEO COLONIAL PIO XII - CEARÁ
Número | FUNÇÃO | Salário | DESPESAS | |
|
|
| Mensal | Anual |
|
| Cr$ | Cr$ | Cr$ |
1 | Contínuo ............................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.100,00 |
1 | Aux. Motorista ....................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.100,00 |
1 | Aux. Tratorista ...................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.100,00 |
1 | Aux. Mecânico ...................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.100,00 |
5 | Trabalhadores ...................................................... | 3.000,00 | 15.000,00 | 180.100,00 |
1 | Tratoristas ............................................................. | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.100,00 |
1 | Vigia ...................................................................... | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.100,00 |
1 | Servente ............................................................... | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.100,00 |
2 | Motoristas ............................................................. | 4.000,00 | 8.000,00 | 96.100,00 |
1 | Aux. de Campo ..................................................... | 5.000,00 | 5.000,00 | 60.100,00 |
1 | Aux. Almoxarife .................................................... | 5.000,00 | 5.000,00 | 60.100,00 |
2 | Praticante-Escritório ............................................. | 5.200,00 | 10.400,00 | 124.100,00 |
1 | Mecânico .............................................................. | 5.500,00 | 5.500,00 | 66.100,00 |
1 | Capataz ................................................................ | 5.500,00 | 5.500,00 | 66.100,00 |
1 | Almoxarife ............................................................. | 6.000,00 | 6.000,00 | 72.100,00 |
2 | Escrevente-Datilógrafos ....................................... | 6.000,00 | 12.000,00 | 144.100,00 |
1 | Aux. de Administração .......................................... | 6.500,00 | 6.500,00 | 78.100,00 |
1 | Assitentes de Administração ................................ | 6.500,00 | 6.500,00 | 78.100,00 |
1 | Auxiliar de Engelheiro ........................................... | 12.000,00 | 12.000,00 | 144.100,00 |
1 | Agrônomo Assitente ............................................. | 13.000,00 | 13.000,00 | 156.100,00 |
As funções de Agrônomo. Assistente e Auxiliar de Engenheiro são privativas de portadores de diplomas de escolas oficiais ou a elas equiparadas, devidamente registrados nas competentes Repartições Federais de Ensino.
O candidato a função de Auxiliar de Engelheiro antes da admissão deverá apresentar carteira profissional de técnico de grau médio, expedida por Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREA), referentes aos cursos de técnico em Edificações, de Pontes e Estradas ou de Agrimensura.
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO
TABELA DE EMPREGO DE PESSOAL DO NÚCLEO COLONIAL
RIO BONITO - PERNAMBUCO
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|
| DESPESAS | |
Número | FUNÇÃO | Salário | Mensal | Anual |
|
| Cr$ | Cr$ | Cr$ |
1 | Contínuo ............................................................ | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.000,00 |
1 | Aux. Motorista .................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.000,00 |
1 | Aux. Tratorista .................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.000,00 |
1 | Aux. Mecânico ................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.000,00 |
5 | Trabalhadores .................................................... | 3.000,00 | 15.000,00 | 180.000,00 |
1 | Tratoristas .......................................................... | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.000,00 |
1 | Vigia ................................................................... | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.000,00 |
1 | Servente ............................................................. | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.000,00 |
2 | Motoristas .......................................................... | 4.000,00 | 8.000,00 | 96.000,00 |
1 | Aux. de Campo .................................................. | 5.000,00 | 5.000,00 | 60.000,00 |
1 | Aux. Almoxarife .................................................. | 5.000,00 | 5.000,00 | 60.000,00 |
2 | Praticante-Escritório ........................................... | 5.200,00 | 10.400,00 | 124.800,00 |
1 | Mecânico ............................................................ | 5.500,00 | 5.500,00 | 66.000,00 |
1 | Capataz .............................................................. | 5.500,00 | 5.500,00 | 66.000,00 |
1 | Almoxarife .......................................................... | 6.000,00 | 6.000,00 | 72.000,00 |
2 | Escrevente-Datilógrafos ..................................... | 6.000,00 | 12.000,00 | 144.000,00 |
1 | Aux. de Administração ....................................... | 6.500,00 | 6.500,00 | 78.000,00 |
1 | Assitente de Administração................................ | 6.500,00 | 6.500,00 | 78.000,00 |
1 | Auxiliar de Engelheiro ........................................ | 12.000,00 | 12.000,00 | 144.000,00 |
1 | Agrônomo assitente ........................................... | 13.000,00 | 13.000,00 | 156.000,00 |
As funções de Agrônomo Assistente de Engenheiro são privativas de portadores de diplomas de escolas oficiais ou a elas equiparadas, devidamente registradas nas competentes Repartições Federais de Ensino.
O candidato a função de Auxiliar de Engenheiro antes da admissão deverá apresentar carteira promocional de técnico de grau médio, expedida por Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREA), referentes aos cursos de técnico em Edificações, de Pontes e Estradas ou Agrimensura.
Número | FUNÇÃO | Salário | DESPESAS | |
|
|
| Mensal | Anual |
|
| Cr$ | Cr$ | Cr$ |
1 | Contínuo ............................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.000,00 |
1 | Aux. Motorista ....................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.000,00 |
1 | Aux. Tratorista ...................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.000,00 |
1 | Aux. Mecânico ...................................................... | 3.000,00 | 3.000,00 | 36.000,00 |
5 | Trabalhadores ...................................................... | 3.000,00 | 15.000,00 | 180.000,00 |
1 | Tratorista .............................................................. | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.000,00 |
1 | Vigia ...................................................................... | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.000,00 |
1 | Servente ............................................................... | 3.500,00 | 3.500,00 | 42.000,00 |
2 | Motoristas ............................................................. | 4.000,00 | 8.000,00 | 96.000,00 |
1 | Aux. de Campo ..................................................... | 5.000,00 | 5.000,00 | 60.000,00 |
1 | Aux. Almoxarife .................................................... | 5.000,00 | 5.000,00 | 60.000,00 |
2 | Praticante-Escritório ............................................. | 5.200,00 | 10.400,00 | 124.000,00 |
1 | Mecânico .............................................................. | 5.500,00 | 5.500,00 | 66.000,00 |
1 | Capataz ................................................................ | 5.500,00 | 5.500,00 | 66.000,00 |
1 | Almoxarife ............................................................. | 6.000,00 | 6.000,00 | 72.000,00 |
2 | Escrevente-Datilógrafos ....................................... | 6.000,00 | 12.000,00 | 144.000,00 |
1 | Aux. de Administração .......................................... | 6.500,00 | 6.500,00 | 78.000,00 |
1 | Assitentes de Administração ................................ | 6.500,00 | 6.500,00 | 78.000,00 |
1 | Auxiliar de Engelheiro ........................................... | 12.000,00 | 12.000,00 | 144.000,00 |
1 | Agrônomo assitente .............................................. | 13.000,00 | 13.000,00 | 156.000,00 |
As funções de Agrônomo Assistente de Engenheiro são privativas de portadores de diplomas de escolas oficiais ou a elas equiparadas, devidamente registradas nas competentes Repartições Federais de Ensino.
O candidato a função de Auxiliar de Engenheiro antes da admissão deverá apresentar carteira promocional de técnico de grau médio, expedida por Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREA), referentes aos cursos de técnico em Edificações, de Pontes e Estradas ou Agrimensura.