Decreto nº 46.539 de 01/08/1959
Decreto nº 46.539 de 01/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 25.078.320,00, PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1959] (p. 16955, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL DE CONTAS , DESPESA , ABONO PROVISORIO , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |