Decreto nº 46.554 de 10/08/1959
Decreto nº 46.554 de 10/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.314.856,00 (NOVE MILHÕES TREZENTOS E QUATORZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1959] (p. 17427, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , DESPESA , ABONO PROVISORIO , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |