Decreto nº 46.568 de 12/08/1959
Decreto nº 46.568 de 12/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE VALE DO ITABAPOANA PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DAS QUEDAS DAGUA DENOMINADAS INFERNO, FUMAÇA E ROSAL, TODAS SITUADAS NO RIO ITABAPOANA, ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1959] (p. 17584, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO TABAPOANA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |