Decreto nº 46.576 de 13/08/1959
Decreto nº 46.576 de 13/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE FUNÇÕES DAS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1959] (p. 18035, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FUNÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1959] (p. 24041, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |