Decreto nº 46.579 de 13/08/1959
Decreto nº 46.579 de 13/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 647.075.736,10 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1959] (p. 18035, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |