Decreto nº 46.631 de 17/08/1959
Decreto nº 46.631 de 17/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ORGÃO AUXILIAR DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1959] (p. 18235, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ORGÃO AUXILIAR , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , COMISSÃO ESTADUAL , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |