Decreto nº 46.633 de 17/08/1959
Decreto nº 46.633 de 17/08/1959
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, UMA FAIXA DE TERRA DE TRINTA METROS DE LARGURA, AO LONGO DA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A LOCALIDADE DE CAPIVARI DE BAIXO, MUNICIPIO DE TUBARÃO, E O DISTRITO DE ILHOTA, MUNICIPIO DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, E AUTORIZA A SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1959] (p. 18037, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI (SOTELCA) , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |