Decreto nº 46.655 de 17/08/1959
Decreto nº 46.655 de 17/08/1959
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO OSWALDO CARPI A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1959] (p. 18286, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , MAIRIPORÃ (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1970] (p. 5475, col. 1)
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