Decreto nº 46.672 de 17/08/1959
Decreto nº 46.672 de 17/08/1959
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA URGENCIA DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1959] (p. 17745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , URGENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , TRES MARIAS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |