Decreto nº 46.702 de 21/08/1959
Decreto nº 46.702 de 21/08/1959
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 14.697.720,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1959] (p. 18139, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1959] (p. 18235, col. 4) |
|
Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESPESA , ABONO PROVISORIO , SERVIDOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |