Decreto nº 46.706 de 24/08/1959
Decreto nº 46.706 de 24/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO , NA CIDADE DE LINS , ESTADO DE SÃO PAULO, QUE FAZ AO MINISTERIO DA GUERRA, A MUNICIPALIDADE DAQUELA CIDADE PAULISTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1959] (p. 18290, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , LINS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |