Decreto nº 46.707 de 24/08/1959
Decreto nº 46.707 de 24/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A TRANSFERIR PARA A JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DA GUERRA O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO EM CAÇAPAVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1959] (p. 18290, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1959] (p. 18624, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA GUERRA , TERRENO , MUNICIPIO , CAÇAPAVA (SP) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |