DECRETO Nº 46.735, DE 26 DE AGÔSTO DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Ermelino Matarazzo a lavrar talco, serpentina e dolomita no município de Castro, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ermelino Matarazzo a lavrar talco, serpentina e dolomita, em terrenos devolutos e de propriedade da Sociedade Anônima de Cimento, Mineração e Cabotagem “Cimimar” no lugar denominado Boa Vistinha, distrito de Abapan, município de Castro, Estado do Paraná, numa área de quatrocentos e noventa e nove hectares, cinqüenta e seis ares e cinco centiares (499,5605 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego da Divisa com o ribeirão da Boa Vista e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e vinte e um metros (1.221m), quarenta e um graus cinqüenta e três minutos sudoeste (41º 53’ SW); mil e quatrocentos metros (1.400m), quarenta e quatro graus dezenove minutos noroeste (44º 19’ NW); três mil e cem metros (3.100m), quarenta e quatro graus quinze minutos nordeste (44º 15’ NE); novecentos e vinte e cinco metros (925m), setenta graus vinte minutos sudeste (70º 20’ SE); mil duzentos e sessenta metros (1.260m), nove graus quarenta e sete minutos sudeste (9º 47’ SE); mil seiscentos e cinqüenta e nove metros e vinte e seis centímetros (1.659,26m), quarenta e quatro graus vinte e nove minutos sudoeste (44º 29’ SW); mil cento e setenta e seis metros e oitenta e cinco centímetros (1.176,85m), nove graus quarenta e sete minutos noroeste (9º 47’ NW); cento e trinta e nove metros e oitenta centímetros (139,80m), cinqüenta e sete graus quarenta e sete minutos noroeste (57º 47’ NW); cento e quarenta e sete metros e cinqüenta e cinco centímetros (147,55m), cinqüenta e seis graus vinte e seis minutos noroeste (66º 26’ NW); doze metros e trinta e sete centímetros (12,37m), quarenta e três graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (43º 55’ NW); cento e dois metros e trinta centímetros (102,30m), cinqüenta e dois graus um minuto sudoeste (52º 01’ SW); noventa metros e cinqüenta e cinco centímetros (90,55m), setenta e cinco graus vinte e um minutos sudoeste (75º 21’ SW); sessenta e seis metros e sessenta e sete centímetros (66,67m), dezoito graus cinqüenta e um minutos sudoeste (18º 51’ SW); trinta e três metros e cinqüenta e cinco centímetros (33,55m), vinte graus um minuto sudoeste (20º 01’ SW); oitenta e nove metros e dez centímetros (89,10m), dezesseis graus vinte e dois minutos sudeste (16º 22’ SE); vinte e sete metros e quarenta centímetros (27,40m), dezessete graus vinte e sete minutos sudeste (17º 27’ SE); cento e trinta e sete metros e quarenta centímetros (137,40m), quarenta e três graus quatro minutos sudoeste (43º 04’ SW); setenta metros e trinta centímetros (70,30m), vinte e seis graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (26º 55’ SE); oitenta e oito metros e oitenta e cinco centímetros (88,85m), vinte e seis graus vinte e um minutos sudeste (26º 21’ SE); oitenta e sete metros e cinqüenta e cinco centímetros (87,55m), vinte e cinco graus vinte e seis minutos sudeste (25º 26’ SE); trinta e seis metros e setenta centímetros (36,70m), vinte graus quinze minutos sudoeste (20º 15’ SW); quatrocentos e cinco metros e trinta centímetros (405,30m), cinqüenta e um graus cinqüenta e quatro minutos sudeste (51º 54’ SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigo 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos à união, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 58 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos. 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favôres discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura após o pagamento da taxa de dez mil cruzeiros (Cr$10.000,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1959; 138º da Independência e 71º da República,
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti