Decreto nº 46.741, de 26 de agôsto de 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo de Almeida e Silva a pesquisar minério de chumbo no município de Macaúbas, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo de Almeida e Silva, na qualidade de administrador do condomínio a pesquisar minério de chumbo, em terrenos de propriedade do condomínio dos herdeiros e sucessores de Jesuíno José dos Santos no imóvel denominado Fazenda Tiros, distrito de Zoquira, município de Macaúbas, Estado da Bahia, numa área de cento e vinte e cinco hectares (125 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice no final da poligonal que, partindo da confluência dos córregos da Barriguda e das Coronas, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil seiscentos e quatro metros (1.604m), oito graus noroeste (8º NW); mil metros (1.000m), oitenta e dois graus sudoeste (82º SW); e, os lados do retângulo, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil e quinhentos metros (2.500m), oitenta e dois graus nordeste (82º NE); e, quinhentos metros (500m), oito graus noroeste (8º NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil duzentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$1.250,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti