Decreto nº 46.922 de 30/09/1959
Decreto nº 46.922 de 30/09/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA A PESQUISAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE GUAIRA ,ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1960] (p. 9621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , LAVRA DE MINERIO , PESQUISA , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , GUAIRA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |