Decreto nº 46.951 de 02/10/1959
Decreto nº 46.951 de 02/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1959] (p. 21683, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO (CHERP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |