Decreto nº 46.971 de 07/10/1959
Decreto nº 46.971 de 07/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1959] (p. 21363, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , INCLUSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |