Decreto nº 46.986 de 08/10/1959
Decreto nº 46.986 de 08/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1959] (p. 21491, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MARINHA MERCANTE , SUPERVISÃO , SERVIÇO , EMPRESA PRIVADA , TRANSPORTE MARITIMO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
NORMAS , OCUPAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , BENS , SERVIÇO , EMPRESA PRIVADA , TRANSPORTE MARITIMO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |