Decreto nº 47.031 de 14/10/1959
Decreto nº 47.031 de 14/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DE MIGUEL TEIXEIRA DE REZENDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA A CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO DISTRITO DE AVENTUREIRO, MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1959] (p. 22483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , ALEM PARAIBA (MG) , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10840, col. 4)
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