Decreto nº 47.060 de 21/10/1959
Decreto nº 47.060 de 21/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL DEODORO DA FONSECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1959] (p. 22374, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , AMPLIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |