Decreto nº 47.093 de 26/10/1959
Decreto nº 47.093 de 26/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO PESSOAL DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE AS VANTAGENS DA LEI 1.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1959] (p. 23025, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |