Decreto nº 47.100 de 26/10/1959
Decreto nº 47.100 de 26/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE NORMAS REGULADORAS DO EMPREGO DE ADITIVOS QUIMICOS A ALIMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1959] (p. 23025, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMISSÃO , ADITIVO QUIMICO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , NORMAS , UTILIZAÇÃO , ADITIVO QUIMICO , ALIMENTOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |