Decreto nº 47.109 de 27/10/1959
Decreto nº 47.109 de 27/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE DA CUNHA VALE A PESQUISAR MICA E PEDRAS SEMI-PRECIOSAS NO MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1959] (p. 23177, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , PEDRA SEMI PRECIOSA , MUNICIPIO , JEQUITINHONHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |