Decreto nº 47.160 de 29/10/1959
Decreto nº 47.160 de 29/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA LOCALIDADE DO TERRITORIO NACIONAL NA PRIMEIRA CATEGORIA PREVISTA NO ARTIGO 40 DO DECRETO-LEI 7.039, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1959] (p. 23275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , GUARNIÇÃO ESPECIAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
NORMAS , VANTAGENS , OFICIAL DO EXERCITO , SERVIÇO ATIVO , GUARNIÇÃO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |