Decreto nº 47.194 de 06/11/1959
Decreto nº 47.194 de 06/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA LUIZA GOMES ANTUNES A LAVRAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1959] (p. 23700, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BRUMADINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1978] (p. 11209, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |