Decreto nº 47.224 de 12/09/1959
Decreto nº 47.224 de 12/09/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS DO PESSOAL A SERVIÇO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1959] (p. 23859, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO , PESSOAL .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , NORMAS , ACORDO INTERSINDICAL , CONTRATO DE TRABALHO , PESSOAL , PATRIMONIO DA UNIÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1960] (p. 4354, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |