Decreto nº 47.241 de 16/11/1959
Decreto nº 47.241 de 16/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO PRAÇA MARECHAL ANCORA, NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1959] (p. 24043, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , ANDAMENTO , OBRA URBANISTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |