Decreto nº 47.276 de 21/11/1959
Decreto nº 47.276 de 21/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CREDITO CONTIDO NO PLANO DE ECONOMIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1959] (p. 24528, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LIBERAÇÃO , VERBA , APLICAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , OBRA PUBLICA , AEROPORTO , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |