Decreto nº 47.374 de 07/12/1959
Decreto nº 47.374 de 07/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1959] (p. 26481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , GOVERNO ESTADUAL , CONSTRUÇÃO , PREDIO , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1960] (p. 7007, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |