Decreto nº 47.418 de 11/12/1959
Decreto nº 47.418 de 11/12/1959
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR, EM REGIME DE OCUPAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1960] (p. 4577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , REGIME , OCUPAÇÃO , FRAÇÃO IDEAL , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |