Decreto nº 47.432 de 15/12/1959
Decreto nº 47.432 de 15/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, REFERENDADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, FEZ DE UM IMOVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA BASE NAVAL DE ARATU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1959] (p. 26097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , IMOVEL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , BASE NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |