Decreto nº 47.455 de 18/12/1959
Decreto nº 47.455 de 18/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A TELEVISÃO EXCELSIOR SOCIEDADE ANONIMA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EXCELSIOR SOCIEDADE ANONIMA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE S. PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1959] (p. 26481, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1960] (p. 16230, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1970] (p. 8411, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |