DECRETO Nº 47.470, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1959.
Corrige o Decreto nº 36.599, de 11 de dezembro de 1954, que retifica o de nº 35.000, de 3 de fevereiro de 1954, através do qual foi definida a composição dos Quadros e Tabelas do Ministério da Educação e Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam retificadas as relações numéricas e nominal que acompanharam o Decreto nº 36.599, de 11 de dezembro de 1954, referentes à série funcional de Médico, a fim de ser reposta na Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Educação e Cultura, uma função de referência 27 da citada série funcional, ocupada por Jayme de Sá Menezes, que anteriormente à vigência do Decreto nº 35.000, de 3 de fevereiro de 1954, já integrava a lotação da Escola Técnica de Salvador do mesmo Ministério.
Art. 2º As retificações a que se refere êste Decreto prevalecerão a partir de 17 de março de 1954.
Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1959; 138º da independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado