Decreto nº 47.479 de 23/12/1959
Decreto nº 47.479 de 23/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A LIBERAÇÃO DO CREDITO NO PLANO DE ECONOMIA A FIM DE EFETUAR DEPOSITO PARA DAR CUMPRIMENTO A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1959] (p. 26708, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1960] (p. 123, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LIBERAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |