Decreto nº 47.489 de 24/12/1959
Decreto nº 47.489 de 24/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A LETRA H DO ARTIGO 39 E AO ARTIGO 133, DO REGULAMENTO PARA OS CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DECRETO 22.392, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1960] (p. 116, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR) , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , ALUNO , EXECUÇÃO , DEPOSITO , QUANTIA , FIXAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA , GARANTIA , FAZENDA NACIONAL , DESTRUIÇÃO , EXTRAVIO , MATERIAL , CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR) , MINISTERIO DA GUERRA .
OBRIGATORIEDADE , VOLUNTARIO , CIVIL , MILITAR , PAGAMENTO , TAXAS , INSCRIÇÃO , CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR) , QUANTIA , FIXAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |