Decreto nº 47.492 de 24/12/1959
Decreto nº 47.492 de 24/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO TEMPORARIA DE BENS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1959] (p. 26796, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REPRESENTANTE , GOVERNO FEDERAL , SUPERVISÃO , TRABALHO , EMPRESA PRIVADA , NAVEGAÇÃO .
NORMAS , OCUPAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
REQUISIÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SERVIÇO , PESSOAL , EMPRESA PRIVADA , VIGENCIA , OCUPAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |