Decreto nº 47.521 de 28/12/1959
Decreto nº 47.521 de 28/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA BRASIL CONSTRUTORA SA A PESQUISAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE ITAMONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1960] (p. 121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , PESQUISA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , ITAMONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1963] (p. 4353, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |